Prefeito Publica Portaria Para Criar Comissão Que Fará o Levantamento da Situação Fiscal da PMP

O Prefeito Municipal de Parelhas, Francisco Assis de Medeiros, assinou na manhã do dia 05 de novembro a Portaria N° 348/2012 que considera a necessidade de construção da Comissão Mista para efetivar o levantamento da situação fiscal da Prefeitura Municipal, levando em consideração o termino do primeiro mandato e necessidade de adequação financeira através da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foram nomeados como componentes da Comissão Mista de Trabalho: Flaber Ricardo Alves dos Santos, Secretário de Administração e dos Recursos Humanos; Humberto José Dantas, Secretário de Finanças e da Tributação; Adilza Azevedo Dantas Macedo, Secretária de Planejamento e Gestão; Cícera Patrícia Gambarra Dantas Messias, Procuradora Administrativa; e Tadeu Nicodemus Silva, Procurador Jurídico.

Francisco Medeiros, Prefeito, no uso de suas atribuições, também resolve que a Comissão após a nomeação tem o poder para efetivar o levantamento da dívida do Município bem como definir um plano de trabalho de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A comissão irá produzir um relatório cobre cortes e medidas necessárias para o devido ajuste e o levará até o Prefeito, no qual deliberará as medidas a serem tomadas. Ela também poderá requerer documentos das secretarias, bem como efetivar medidas de saneamento fiscal. O prazo para estas ações é de 60 dias, que poderá ser prorrogado.  

Rafaela Gomes

Coordenadora de Comunicação

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